Terça-feira, 1 de Julho de 2008

Donos obrigados a implantar microchip nos cães

Os cães nascidos a partir de hoje terão de ser identificados com um microchip sob a pele no pescoço e registados nas juntas de freguesia, mas a Ordem dos Veterinários tem dúvidas sobre a capacidade para fazer cumprir a lei.

O chip (ou "cápsula", o termo usado pela lei), que só poderá ser implantado por um veterinário, contém um código de identificação individual que remete para uma ficha de registo contendo dados sobre o animal (raça, sinais particulares, etc.) e o seu proprietário (nome, morada, etc.).

Até ontem, a Lei (Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro) impunha, desde 1 de Julho de 2004, a identificação electrónica apenas nos cães perigosos ou potencialmente perigosos, nos cães de caça e nos animais em exposição para fins comerciais ou lucrativos, concursos ou publicidade, designadamente.

Entre perigosos e potencialmente perigosos, o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) gerido pela Direcção-Geral de Veterinária regista apenas 8.760 cães. Como animais expostos para comercialização para fins comerciais ou em concursos, por exemplo, constam 5.713. Com os 193.575 cães de caça, a soma dá 208.048 animais, menos que os 242.254 animais (uma minoria de gatos incluída) registados na base de dados gerida pelo Sindicato dos Médicos Veterinários - o Sistema de Identificação e Recuperação (SIRA).

"O número de animais a precisar de registo corresponde a cinco ou seis vezes mais", afirma o presidente da Ordem dos Veterinários, José Resende, apontando a insuficiência ao facto de muitos proprietários não procederem ao registo e de muitas juntas de freguesia não reunirem condições para cumprir a lei. Compreende-se, quando têm outras prioridades, aceita José Resende, defendendo que o sistema identificação e registo de cães deve ser junto ao de vacinação anti-rábica e basear-se mais nos médicos veterinários.

"A prova dos nove do sistema vai tirar-se daqui a um ano ou mais - talvez em 2010", com a implantação obrigatória do chip em todos os cães nascidos a partir de hoje, por mais meigos que sejam. É que a medida não se destina a ter sob controlo apenas os perigosos. "É muito positiva, do ponto de vista social e do ponto de vista do bem-estar dos animais, evitando-se que os donos os abandonem sem dar satisfações a ninguém", sublinha. A morte, o desaparecimento ou a venda ou doação de um animal são de comunicação obrigatória às juntas de freguesia. A medida torna obrigatória uma prática voluntária desde 1991, através do SIRA, que torna possível localizar o dono de um animal perdido ou... furtado.

"Se for levado a um veterinário que possua leitor óptico, ele verifica se tem um microchip e identifica o proprietário", explica Catarina Sá Fernandes, responsável pelo SIRA, que respondeu às propostas das organizações zoófilas e de defesa dos direitos dos animais.

publicado por mímica às 11:59

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