A associação Animal anunciou ter apresentado uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho para contestar a participação de um toureiro de 11 anos numa tourada que se realiza esta quinta-feira no Campo Pequeno.
O espectáculo, anunciado sob a forma de "Novilhada de promoção de Novos Valores", integra uma "Bezerrada" na qual participará o toureiro franco-mexicano Michelito Lagravaré, de 11 anos.
Em carta enviada à ACT, a associação questiona a legitimidade da utilização da criança no espectáculo alegando que o Código do Trabalho "estabelece que o menor só pode participar em espectáculos circenses desde que tenha pelo menos 12 anos de idade e a sua actividade decorra sob a vigilância de um dos progenitores, representante legal ou irmão menor". Assim, "é razoável que a participação de menores em espectáculos tauromáquicos não poderá decorrer em condições menos exigentes", argumenta, invocando ainda a Convenção sobre os Direitos das Crianças. O espectáculo "pode prejudicar a saúde do menor ou o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social", afirma.
Citado pela Agência Lusa, o representante de Michelito Lagravaré, Inácio Ramos, nega qualquer ilegalidade na utilização do toureiro de 11 anos. Existe "um sem número de casos conhecidos de outras crianças que começaram cedo a despontar no mundo da tourada", disse. "O filho do toureiro João Moura estreou-se com apenas 11 anos, e o ilustre Francisco Mascarenhas começou com 10 anos", refere, esclarecendo que a ACT apenas exige um papel assinado por um dos pais.
Fonte: JN
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