Os nossos bichinhos

A impunidade vigente face aos atentados contra os direitos dos animais faz de Portugal «um dos piores da Europa», mesmo pior do que os países de Leste. «A Grécia é um país onde tudo acontece aos animais, mas há organizações fortes para os apoiar. Em termos comunitários, a situação é cada vez mais distante da nossa», acrescenta Miguel Moutinho.

A lei n.° 92/95 12 é, lamenta o líder da Associação ANIMAL, a única norma da iniciativa do legislador nacional. Fora isso, afirma, todos os diplomas são decretos-lei aprovados pelo Governo, não pela sua iniciativa mas transpostos «com um atraso imenso», apenas pelo facto de Portugal, enquanto membro da UE, ser obrigado a fazê-lo.

Apesar de «omissas» e «demasiado brandas», as directrizes existentes poderiam, mesmo assim, evitar um grande número de transgressões.

Ao défice de fiscalização acrescem, contudo, o excesso de burocracia e a negligência das próprias autoridades. «A PSP e a GNR, por exemplo, são autoridades competentes para dar cumprimento a este tipo de decretos e, por norma, desconhecem-nos». Miguel Moutinho acusa, ainda, estas entidades de contribuírem para fomentar a ideia de que não existe legislação de defesa dos animais e de receberem as denúncias com «graçolas», embora a lei preveja, efectivamente, coimas para quem maltrata animais.

No nosso país, a violência contra animais é punível por lei, com coimas cujos valores podem variar entre os €500 e os €3740, ou de €44 890, se o autor dos actos for uma pessoa colectiva: uma empresa ou uma instituição.

É ainda proibida a posse irresponsável de animais considerados "potencialmente perigosos" ou "perigosos" e o treino destes animais para combates - actos puníveis com coimas de valor compreendido entre os €500 e os €3740, ou de €44 890, se forem cometidos por uma pessoa colectiva.

Em alternativa, as autoridades podem aplicar sanções acessórias várias - entre elas, a perda de licenças.

«NÃO aceite um NÃO como resposta das autoridades». O apelo é da Associação ANIMAL.

MACHICO ACOLHEU CIRCO ACUSADO DE NEGLIGÊNCIA

Investigação revela vídeos chocantes obtidos em vários circos.

Um pónei a ser violentamente chicoteado, elefantes picados com agulhas e chimpanzés enjaulados sem as mínimas condições. Estas são algumas das imagens chocantes recolhidas durante uma investigação conduzida pela organização Animal Defenders Internacional (ADI) e a sua equivalente em Portugal, a Associação ANIMAL.

Em declarações recentes, Miguel Moutinho, director executivo da ANIMAL, afirmou ao DIÁRIO que o circo exibido este Natal em Machico, o Circo Brasil, embora não incluído nesta acção, também figura entre os que ostentam práticas de maus tratos a animais.

A operação - efectuada em Agosto de 2003 e em Junho e Agosto de 2005 - envolveu dez circos e uma exposição de serpentes e animais exóticos, tendo revelado que, em todos os estabelecimentos circenses investigados, os animais se encontram «em condições miseráveis, instalados em alojamentos completamente inadequados, sem qualquer espécie de cuidado para que se sintam minimamente confortáveis».

Intitulado "Basta de Sofrimento nos Circos", o relatório ADI/ANIMAL mostra imagens gravadas por um investigador que, durante duas semanas, conseguiu infiltrar-se no Circo Soledad Cardinali e filmar a directora a chicotear póneis numa sessão de treino e tratadores a «atormentarem um chimpanzé».

As práticas de maus tratos repetem-se nos circos Victor Hugo Cardinali, Atlas, Magic, Dallas, Americano e Chen, onde as gravações mostram elefantes a ser picados na zona da cabeça e perto dos olhos, uma leoa a ser injectada sem a presença de qualquer veterinário, um pónei em estado de subnutrição e fraqueza e um tratador a tentar enfiar, com o recurso à força, uma coleira demasiado pequena para o pescoço de um porco.

Igualmente chocantes são as imagens de elefantes acorrentados pelas pernas, de cavalos e póneis amarrados em jaulas minúsculas e de animais dominados à custa do chicote.

Ao divulgar estes conteúdos, a associação portuense liderada por Miguel Moutinho pretende - para além de denunciar o sofrimento destes animais - pressionar as autoridades portuguesas para que alterem a legislação e proíbam o uso de animais nos circos.

Enquanto isso não acontece, a ANIMAL tem apelado aos portugueses para que não frequentem este tipo de espectáculos, preparados à custa do «sofrimento, do medo e da angústia». O pedido inclui os madeirenses. Miguel Moutinho acusa o Circo Brasil de práticas de negligência, dando como exemplo a morte de um animal calcado por outro.

«O Circo Brasil não é mais do que uma unidade do Circo Internacional Monte Carlo. São várias as estratégias usadas para os circos se apresentarem com diferentes números. Interessante é o facto de a Câmara Municipal do Funchal não ter autorizado este circo», afirmou recentemente este defensor dos animais.

FÁTIMA LOPES VISADA EM CAMPANHA CONTRA O USO DE PELES VERDADEIRAS

Fátima Lopes é uma das visadas de uma campanha de «formato inédito» a lançar pela ANIMAL, no decorrer deste ano.

A novidade foi avançada ao DIÁRIO pelo director executivo daquela associação portuense cuja página electrónica continua a exibir - em http://www.animal.org.pt - o polémico vídeo onde a estilista assume o uso de peles verdadeiras.

Miguel Moutinho lamenta que a madeirense tenha voltado a insistir recentemente, aos microfones da TSF-Madeira, no uso destes materiais. «Fátima Lopes é uma grande causadora de sofrimento que faz gala de defender publicamente a crueldade para com os animais», declarou.

Sem querer adiantar pormenores sobre a campanha em preparação, a não ser que vai ter um formato inovador, este defensor dos animais considera que a «intolerância de Fátima Lopes» merece ser denunciada, já que a estilista faz questão de apregoar com frequência o uso de peles.

«É uma criatura que tem um quadro mental próprio de alguém que é, absolutamente, primitivo e que se cobre de cadáveres de animais brutalmente mortos», acrescentou.

As palavras de Miguel Moutinho expressam também a revolta pela legislação que, ao permitir a captura de animais para extracção da pele, «institucionaliza o sofrimento dos animais, mortos por electrocussão anal e vaginal».

«Há um diploma que regulamenta este tipo de morte com a única ressalva de os animais serem atordoados previamente, o que normalmente não acontece», referiu.

De acordo com o representante da Associação ANIMAL, são aos milhões as raposas, chinchilas, martas, guaxinins que, entre outros animais, são criados e mantidos em condições miseráveis, em jaulas, e cujas peles são usadas em casacos e acessórios de luxo, não constituindo Portugal uma excepção.

«Existem no nosso país diversas quintas vocacionadas para a criação de martas, coelhos, chinchilas que, depois de atingirem determinado peso, «são mortos por electrocussão ou envenenamento, tudo em nome da vaidade e de caprichos cruéis».

Os próprios caçadores podem, sublinha Miguel Moutinho, caçar raposas e matá-las com este fim, pois, ao contrário do lobo ibérico, as raposas não são espécie protegida.

A utilização e a morte de animais para fins de estética são também condenadas pela Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais (LDPA).

«A criação em quintas industriais não é menos cruel do que a captura por armadilhas», pode ler-se no "site" desta associação que apela aos consumidores para boicotarem os produtos em pele e preferirem as lojas que não os comercializam.


Patrícia Gaspar

(“Diário de Notícias da Madeira”, 15 de Janeiro de 2006, http://www.dnoticias.pt/default.asp?file_id=dn012097150106)